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O BIODIESEL
 
 
•O biodiesel  é um combustível com características físico-químicas semelhantes a do diesel, obtido a partir do processo de transesterificação de óleos vegetais e gordura animal, in natura ou residuais, com um álcool na presença de um catalisador.

 

•No Brasil, o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), instituído pela Lei nº. 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº. 5.448, de 20 de maio de 2005,  inseriu esse combustível na matriz energética nacional.
 
 
•A Resolução ANP n. 41 de 24.11.2004, que institui a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício de atividade de produção de biodiesel, quanto à comercialização determina o seguinte em seu Art.12 .
•O produtor de biodiesel poderá comercializar biodiesel com:

I – Exportador autorizado pela ANP;

•II – Diretamente no mercado externo, quando autorizado pela ANP ao exercício da atividade de exportação de biodiesel;
•III – Refinaria autorizada pela ANP;
•IV – Distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos;
•V – Consumidor final.